A cidade de San Francisco, nos Estados Unidos, deu um passo formal para a criação de um fundo de reparações destinado a residentes negros elegíveis, com pagamentos que podem alcançar até cinco milhões de dólares (R$ 27,6 milhões) por pessoa. A informação é da Fox News, divulgada nesta quarta-feira (31).
A medida foi oficializada com a assinatura discreta de uma ordenança pelo prefeito democrata Daniel Lurie, dois dias antes do Natal, após aprovação do Conselho de Supervisores no início do mês.
O texto cria o arcabouço jurídico do chamado "Fundo de Reparações", mas não prevê alocação de recursos nem garante pagamentos. De acordo com a ordenança, o fundo pode ser financiado por doações privadas, fundações e outras fontes que não envolvam recursos da cidade.
Sem dinheiro de contribuintes
A ordenança estabelece que qualquer pagamento financiado por impostos dependerá de legislação separada, identificação da fonte de recursos e aprovação do prefeito. Em declaração à Fox News, Lurie afirmou que não haverá uso de dinheiro público no fundo, citando o déficit orçamentário da cidade.
"Fui eleito para conduzir a recuperação de San Francisco, e é nisso que estou focado todos os dias", disse o prefeito. "Não estamos destinando dinheiro para esse fundo. Com um déficit histórico de 1 bilhão de dólares (R$ 5,5 bilhões), vamos gastar nossos recursos para tornar a cidade mais segura e limpa", afirmou.
O texto da ordenança afirma que o plano "descreve uma variedade de métodos para fornecer restituição, compensação e reabilitação a indivíduos que são negros e/ou descendentes de uma pessoa escravizada e que tenham sofrido danos comprovados em San Francisco".
Base em relatório consultivo
A medida cita especificamente um relatório de 2023 elaborado pelo Comitê Consultivo de Reparações Afro-Americanas de San Francisco (AARAC), órgão consultivo nomeado pela cidade. Segundo a Fox News, o documento, de caráter não vinculante, analisou danos sofridos por residentes negros e recomendou medidas de reparação, incluindo um pagamento único de US$ 5 milhões por pessoa elegível.
Segundo o relatório, residentes negros de San Francisco foram vítimas de décadas de "deslocamento residencial" e "discriminação racial", especialmente durante o período de renovação urbana entre meados da década de 1940 e os anos 1970.
O texto também defende que "a Cidade e o Condado de San Francisco e suas agências devem emitir um pedido formal de desculpas pelos danos passados".
Além do pagamento único, o relatório sugere renda anual garantida vinculada à renda média da região, criação de novas agências municipais para administrar os programas e intervenções habitacionais, como assistência para aluguel e apoio à aquisição de imóveis.