China proíbe compartilhamento de pornografia em aplicativos de mensagens

A China vai estender aos aplicativos de mensagens em celulares a legislação que proíbe o compartilhamento de material pornográfico.

Segundo nova regra, quem "disseminar informações obscenas usando redes de informação, telefones ou outras ferramentas de comunicação" poderá ser punido com até 15 dias de detenção e multa de até 5 mil yuans (cerca de R$ 3.500), com sanções mais severas se o material envolver crianças.

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O projeto gerou preocupação na imprensa e nas redes sociais sobre a possibilidade de a norma atingir mensagens sexualmente explícitas trocadas de forma privada entre adultos, como o "sexting".

Juristas ouvidos pelo jornal China Daily, porém, afirmam que as mudanças não se aplicam a comunicações individuais privadas.

"É fundamental esclarecer que 'obsceno’ não é sinônimo de 'indecente'", afirmou Ji Ying, professora associada de direito da Universidade de Negócios Internacionais e Economia de Pequim.

Zhu Wei, professor da Universidade de Ciência Política e Direito da China, disse que a lei tem como objetivo proteger menores e preservar os ecossistemas digitais, ressaltando que as autoridades precisam de mandado para acessar dados em dispositivos pessoais.

Segundo ele, casos recentes que motivaram a ampliação da norma envolveram o compartilhamento em massa de conteúdo explícito em grupos online, e não trocas privadas.