O Parlamento da Argélia aprovou por unanimidade, na quarta-feira (24), um Projeto de Lei que reconhece a colonização francesa do país como crime de Estado.
Segundo o jornal saudita Arab News, o texto define a colonização francesa entre 1830 e 1962 como um crime contra a humanidade, a terra e a identidade do povo argelino.
Acerto de contas
A exposição das atrocidades francesas durante o domínio colonial inclui testes nucleares, execuções extrajudiciais, tortura física e psicológica, pilhagem sistemática de recursos, desaparecimentos forçados, violência sexual, confisco de terras e supressão de tradições.
O documento exige "reparação plena e justa por todos os danos materiais e morais causados pela colonização francesa", classificando-a como "um direito indiscutível do Estado e do povo argelino".
Nesse sentido, é prevista a restituição de arquivos e bens argelinos transferidos para a França durante o período colonial, o envio de mapas detalhados dos testes nucleares franceses realizados no país entre 1960 e 1966, e ainda a repatriação de restos mortais de combatentes da resistência argelina.
Adicionalmente, a Lei criminaliza qualquer celebração do colonialismo francês ou ataques aos símbolos da resistência anticolonial.
Desentendimento
A questão da colonização tem gerado discórdia nas relações bilaterais franco-argelinas há anos. Em 2017, Emmanuel Macron, então candidato à presidência francesa, descreveu a colonização como um "crime contra a humanidade".
Já como presidente em 2023, Macron mudou o tom em uma entrevista exclusiva ao jornal francês Le Point. "O pior seria concluir: 'Pedimos desculpas e cada um segue seu caminho'", afirmou o presidente na época. "Não preciso pedir perdão, esse não é o ponto. A palavra romperia todos os laços".
Diante da decisão do parlamento argelino, a agência AP News publicou uma nota da chancelaria francesa, que descreveu a medida como "uma iniciativa manifestamente hostil" e a contrapôs aos esforços do presidente Emmanuel Macron na promoção do debate sobre a memória da colonização. Segundo o comunicado, Paris afirma que "continuamos a trabalhar para a retomada do diálogo".