O representante do Brasil no Conselho de Segurança da ONU, Sérgio França Danese, pediu na terça-feira (23) aos Estados Unidos que "cessem imediatamente" o bloqueio naval contra a Venezuela, alertando que a medida aumenta a tensão na região, pode gerar consequências humanitárias e deve ser substituída por mecanismos diplomáticos dentro da estrutura do direito internacional.
Durante a reunião de emergência do Conselho, França Danese expressou sua gratidão pelo convite e deixou claro que o Brasil "é um forte promotor e defensor da Carta das Nações Unidas, do multilateralismo e da solução pacífica de controvérsias", observando também que o Brasil é "um vizinho e amigo da Venezuela", com uma extensa fronteira comum e profundos laços históricos, sociais e econômicos.
O diplomata enfatizou que qualquer ação relacionada à paz e segurança internacionais deve respeitar rigorosamente a Carta da ONU. Ele lembrou que o documento proíbe o uso ou a ameaça de força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, exceto no âmbito do direito à legítima defesa, conforme previsto no Artigo 51.
Sem exceção
O Brasil advertiu que esses princípios são obrigatórios e universais, sem exceções "baseadas em interesses ou projetos ideológicos, geopolíticos, políticos ou econômicos". Afirmou que as diferenças entre os Estados devem ser resolvidas pacificamente e, se necessário, por meio de mecanismos jurídicos internacionais, como a Corte Internacional de Justiça.
Nesse contexto, o representante brasileiro afirmou que "qualquer interrupção do comércio internacional de um Estado-membro mediante o uso ou a ameaça de força, sem a devida e formal autorização do Conselho" também é incompatível com a Carta. Ele reiterou que medidas coercitivas unilaterais não encontram respaldo na Carta da ONU e enfatizou que a América Latina e o Caribe optaram "firmemente, universalmente e irreversivelmente" pela paz.
Por fim, o Brasil afirmou que a mobilização militar dos Estados Unidos perto da Venezuela e o bloqueio naval "constituem violações da Carta das Nações Unidas" e, portanto, "devem cessar imediata e incondicionalmente". O país convidou Washington e Caracas a um diálogo genuíno, conduzido de boa-fé e sem coerção, em prol de soluções políticas e jurídicas disponíveis no âmbito do sistema multilateral.
Agressões dos EUA
Escalada militar: em agosto, os Estados Unidos enviaram navios de guerra, submarino, caças e tropas para a costa da Venezuela, sob o pretexto de "combater o narcotráfico". Desde então, foram realizados vários bombardeios a supostas lanchas com drogas no mar do Caribe e no Oceano Pacífico, matando dezenas de pessoas.
Falsos pretextos: Washington acusou o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sem provas ou fundamentação, de liderar um suposto "cartel de drogas". As mesmas acusações infundadas foram feitas contra o presidente colombiano Gustavo Petro, que condenou os ataques mortais contra embarcações nas águas da região.
Infiltrações de inteligência: Donald Trump admitiu ter autorizado a CIA a realizar operações secretas em território venezuelano, em meados de outubro. Maduro indagou: "Alguém acredita que a CIA não opera na Venezuela há 60 anos? (...) [Que] não conspira contra o comandante Chávez e contra mim há 26 anos?", perguntou ele.
Postura venezuelana: Maduro denuncia que o verdadeiro objetivo dos EUA é uma "mudança de regime" para se apoderar da imensa riqueza de petróleo e gás da Venezuela.
Condenação internacional: O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, condenou os bombardeios realizados pelos EUA contra pequenas embarcações, sob alegações de "combate ao narcotráfico", que resultaram em pelo menos 100 mortos. Os bombardeios também foram condenados pelos governos de países como Rússia, Colômbia, México e Brasil. Peritos da ONU afirmaram que as ações americanas se tratam de "execuções sumárias", em violação ao direito internacional.