O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou parcialmente o Projeto de Lei que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22), com vetos a duas das três parcelas previstas de reajuste.
De acordo com a nova Lei nº 15.293, de 19 de dezembro de 2025, os servidores terão garantido um aumento de 8% em seus vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026. No entanto, os reajustes propostos para os anos de 2027 e 2028, que também seriam de 8% cada um, foram vetados pelo chefe do Executivo.
A proposta original havia sido encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevendo reajuste total de 25,97% dividido em três parcelas anuais e cumulativas. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional antes de seguir para sanção presidencial.
Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto alegou que a medida violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"A proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República", afirmou o governo federal.
A decisão gerou reação imediata por parte dos servidores. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINDJUS) afirmou que atuará junto ao Congresso Nacional para tentar derrubar os vetos. "Vamos nos mobilizar e ir em peso ao Congresso Nacional para derrubar o veto e recuperar o reajuste total de 25,97% dividido em 3 parcelas anuais e cumulativas", afirmou a entidade, em nota publicada no sábado (20).