O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o chamado PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Conforme explicado pela agência Brasil, o projeto reduz o tempo mínimo de prisão exigido para a progressão de regime em crimes contra o Estado democrático de direito. Pela proposta, basta que o condenado tenha bom comportamento e cumpra 16,6% da pena para passar de um regime mais rígido para outro mais brando, como do fechado para o semiaberto, mesmo em casos de reincidência ou uso de violência. Hoje, esse percentual é de 16% apenas para réus primários sem violência.
Segundo apuração do portal UOL, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por comandar uma organização criminosa que buscava consolidar um golpe de Estado, poderia deixar a prisão em cerca de dois anos graças às novas regras.
Ainda de acordo com o portal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que precisa sancionar a lei para que ela entre em vigor, considera "inadmissível" qualquer redução de pena para Bolsonaro e pretende vetar trechos que possam diminuir sua condenação "de cima para baixo".