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Supremo Tribunal Federal anula todas as decisões contra Marcelo Odebrecht pela Operação Lava Jato
O principal tribunal do Brasil já havia reduzido a sentença do empresário em 2022.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as decisões tomadas pelo 13º Tribunal Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht, considerando que juízes e promotores agiram em conivência para prejudicar o acusado, informou o Globo na terça-feira. Trata-se das medidas relacionadas à Operação Lava Jato, tomadas pelo então juiz Sergio Moro.
"Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático", diz parte do relatório apresentado pelo ministro Dias Toffoli.
Segundo o magistrado, a prisão de Odebrecht, bem como as ameaças que tiveram como alvo seus familiares, a obrigação imposta a ele de renunciar ao direito de defesa para obter benefícios processuais e as pressões relatadas por seu advogado, "estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing". Dessa forma, ficou comprovado que os juízes e promotores de Curitiba violaram o processo penal, agiram com parcialidade e assumiram poderes que não lhes correspondiam.
Além disso, Toffoli alegou que "o estudo mais aprofundado" das trocas de mensagens entre Moro e vários promotores ligados ao caso "revelou um complexo sistema de captura do Poder Judiciário e do Ministério Público para o desenvolvimento de projetos pessoais e políticos", por meio de "candidaturas gestadas dentro das instituições".
Em 2016, Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Posteriormente, em 2022, o STF reduziu sua pena de 10 anos para sete anos e meio, com base em um acordo de delação premiada negociado pelo empresário com a Promotoria. Dessa forma, confirmou a existência de um esquema de corrupção no qual políticos de diferentes partidos estariam supostamente envolvidos.