O ministro do STF Dias Toffoli determinou que a CPI do INSS não tenha mais acesso aos dados obtidos com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As informações são do O Globo em matéria publicada na sexta-feira (12).
Pela decisão liminar, apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderá consultar o material, apesar de não integrar a comissão.
Segundo o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), as informações já foram retiradas do sistema do colegiado. O Banco Central e a Receita Federal foram notificados para suspender o envio de novos dados.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a medida. "Retirar documentos de uma CPMI do INSS em pleno funcionamento enfraquece a apuração, desorganiza o trabalho investigativo e cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa em um instrumento constitucional do Parlamento", afirmou.
O STF informou que o pedido para anular as quebras de sigilo foi negado, mas determinou que os documentos sejam encaminhados à Presidência do Senado até nova decisão da Corte.
- Vorcaro é investigado por suspeita de participação em um esquema de fraude estimado em R$ 12,2 bilhões envolvendo a venda de créditos ao Banco de Brasília (BRB).