A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na quinta-feira (11), o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão. O documento, que define as regras para a repactuação do contrato de concessão do principal terminal carioca, deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (15).
O modelo prevê um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões. O leilão está marcado para 30 de março de 2026, no auditório da B3, em São Paulo.
A solução, validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), incorpora ajustes regulatórios para garantir a sustentabilidade da concessão, a continuidade dos serviços e a preservação dos investimentos já realizados.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o aumento no fluxo de passageiros.
"Nós saímos, em pouco menos de dois anos, de 4,8 milhões de passageiros no ano de 2023, e este ano vamos passar de 18 milhões", afirmou.
O edital também prevê a cobrança de uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto da concessionária até 2039 e determina a saída da Infraero da administração do terminal até março de 2026.