'Terrorismo marítimo': Cuba denuncia violação do direito internacional pelos Estados Unidos

O governo cubano condenou nesta sexta-feira (12) a apreensão, pelas forças armadas dos Estados Unidos, de um petroleiro carregado com petróleo bruto venezuelano no Mar do Caribe, classificando a medida como "terrorismo marítimo" e um ato de "pirataria".

"Este ato de pirataria e terrorismo marítimo constitui uma grave violação do direito internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima", declarou o Ministério das Relações Exteriores de Cuba em um comunicado divulgado em seu site.

Havana também responsabilizou Washington "pela prática desses crimes, que prejudicam a comunidade internacional como um todo" e afirmou que as ações "fazem parte da escalada dos EUA para impedir o legítimo direito da Venezuela de usar e comercializar livremente seus recursos naturais com outras nações, incluindo o fornecimento de hidrocarbonetos a Cuba".

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Conduta agravada

Cuba lembrou que esta não é a primeira vez que os Estados Unidos utilizam métodos para obstruir o comércio com a Venezuela, particularmente no que diz respeito ao fornecimento de combustível para o país caribenho.

"Durante o primeiro mandato de Donald Trump, foram adotadas medidas para obstruir o livre comércio de recursos petrolíferos venezuelanos, e navios que transportavam combustível para o nosso país foram perseguidos", afirma o documento.

No entanto, as autoridades cubanas enfatizaram que a situação atual é mais grave do que naquela época, uma vez que agora envolve "o uso da força militar dos EUA (...) para tentar impor seu domínio" sobre a região.

"Essas ações têm um impacto negativo sobre Cuba e intensificam a política dos EUA de pressão máxima e estrangulamento econômico, com impacto direto no sistema energético nacional e, consequentemente, no cotidiano do nosso povo", afirma o texto, descrevendo a ação como "uma clara aplicação do corolário Trump à Doutrina Monroe", que "viola a proclamação da América Latina e do Caribe como zona de paz e exige condenação universal".

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'Ato vil de pirataria'

Na quinta-feira (11), o ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, condenou a apreensão hostil do petroleiro venezuelano em águas caribenhas, afirmando que se trata de um "ato vil de pirataria" e de uma escalada de hostilidade da Casa Branca contra Caracas.

"Condenamos o ato vil de pirataria e a apreensão, pelas forças militares daquele país, de um navio que transportava petróleo venezuelano, o que contraria as regras do livre comércio e da liberdade de navegação, em flagrante violação do direito internacional", escreveu o diplomata em sua conta na rede social X.

As autoridades venezuelanas, que também descreveram os eventos — relatados diretamente por Trump — como um "roubo descarado e um ato de pirataria internacional", expressaram gratidão pela solidariedade demonstrada por Havana diante da "agressão inaceitável" do governo dos Estados Unidos.

Agressões dos EUA

Escalada militar: em agosto, os Estados Unidos enviaram navios de guerra, submarino, caças e tropas para a costa da Venezuela, sob o pretexto de "combater o narcotráfico". Desde então, foram realizados vários bombardeios a supostas lanchas com drogas no mar do Caribe e no Oceano Pacífico, matando dezenas de pessoas.

Falsos pretextos: Washington acusou o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sem provas ou fundamentação, de liderar um suposto "cartel de drogas". As mesmas acusações infundadas foram feitas contra o presidente colombiano Gustavo Petro, que condenou os ataques mortais contra embarcações nas águas da região.

Infiltrações de inteligência: Donald Trump admitiu ter autorizado a CIA a realizar operações secretas em território venezuelano, em meados de outubro. Maduro indagou: "Alguém acredita que a CIA não opera na Venezuela há 60 anos? (...) [Que] não conspira contra o comandante Chávez e contra mim há 26 anos?", perguntou.

Postura venezuelana: Maduro denuncia que o verdadeiro objetivo dos EUA é uma "mudança de regime" para se apoderar da imensa riqueza de petróleo e gás da Venezuela.

Condenação internacional: O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, condenou os bombardeios realizados pelos EUA contra pequenas embarcações, sob alegações de "combate ao narcotráfico", que resultaram em mais de 60 mortos. Os bombardeios também foram condenados pelos governos de países como Rússia, Colômbia, México e Brasil. Peritos da ONU afirmaram que as ações americanas se tratam de "execuções sumárias", em violação ao direito internacional.