Primeira Turma do STF confirma perda do mandato de Carla Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a perda automática do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Além de Moraes, votaram a favor os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

A decisão de Moraes anulou a votação da Câmara dos Deputados, realizada na quarta (10), que havia rejeitado a cassação da parlamentar mesmo após sua condenação definitiva a 10 anos de prisão por comandar a invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após deixar o Brasil em maio sob pretexto de buscar tratamento de saúde, o ministro do STF Alexandre de Moraes solicitou a inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol e a deputada foi presa na Itália em julho. Zambelli agora aguarda processo de extradição.

Itália exige garantias sobre prisão de Zambelli antes de julgar extradição

Para Moraes, a deliberação dos deputados "ocorreu em clara violação" à Constituição. O ministro destacou que, desde 2012, o entendimento do STF é de que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem o mandato de forma automática, sobretudo quando a pena é em regime fechado e não há possibilidade real de exercício do cargo.

Por isso, segundo ele, caberia à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, não reverter uma decisão judicial já definitiva. Moraes classificou o ato da Câmara como "nulo" e determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.