Reddit processa governo da Austrália por banir menores de 16 anos das redes sociais

O portal Reddit entrou com uma ação na Suprema Corte da Austrália contra o país para reverter a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, informou a agência de notícias Reuters nesta sexta-feira (12). 

A plataforma social, citando a Comissão Australiana de Direitos Humanos, acusou o governo de uma intrusão na liberdade de expressão, alegando interferência no direito à comunicação garantido na Constituição do país. O governo da Austrália e a Ministra das Comunicações Anika Wells foram nomeados réus na ação judicial que busca a declaração de inconstitucionalidade da lei.

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"Embora concordemos com a importância de proteger pessoas menores de 16 anos, esta lei tem o efeito infeliz de impor processos de verificação intrusivos e potencialmente inseguros a adultos, bem como a menores, isolando os adolescentes da possibilidade de participar de experiências comunitárias adequadas à sua idade", relatou a empresa, em nota publicada na quinta-feira (11).

A lei entrou em vigor na quarta-feira (10). O caso já é a segunda tentativa de revogação através do sistema judicial, após o acionamento da Justiça por adolescentes australianos grupo libertário Digital Freedom Project no final do mês passado.

Citado pela mídia australiana ABC, o governo do premiê australiano Anthony Albanese publicou nota se negando a elaborar o caso judicial, enfatizando somente as razões que justificam a medida.

"O governo está do lado dos pais e das crianças australianas, não das plataformas", declarou. "Vamos nos manter firmes na defesa da proteção dos jovens australianos contra danos causados ​​pelas redes sociais."