Moraes anula decisão da Câmara e decreta cassação de Carla Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação de Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar. Ela foi condenada a 10 anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão desta quinta-feira (11), Moraes afirmou que a deliberação da Câmara "ocorreu em clara violação" à Constituição e classificou o ato como nulo. Segundo ele, quando há condenação criminal com trânsito em julgado, a perda do mandato é automática e cabe à Câmara apenas declarar a vacância.

"Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade", escreveu o ministro, apontando desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Zambelli volta a ser condenada no STF

Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara registrou 227 votos a favor da cassação, número insuficiente para retirar o mandato da deputada. Eram necessários 257 votos.

Moraes também ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli em até 48 horas. O ministro solicitou ainda que a Primeira Turma do STF referende sua decisão em sessão virtual na sexta-feira (12).

O STF já havia decidido, desde 2012, que condenações criminais com trânsito em julgado suspendem os direitos políticos do parlamentar, resultando na perda automática do mandato.

Zambelli foi condenada de forma definitiva em junho. Mesmo com a sentença do STF determinando a cassação, a Câmara havia optado por mantê-la no cargo.