A Câmara dos Deputados rejeitou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), afastando a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, na quarta-feira (10).
Zambelli manteve seu mandato por insuficiência de votos favoráveis à cassação, apesar do placar majoritário de 227 votos a favor e 110 contrários. O processo de votação da perda do mandato parlamentar é regido pela Constituição Federal, que define a medida só é aprovada por maioria absoluta da Câmara, o que demandaria 257 votos favoráveis em um contingente total de 513 deputados federais.
Condenada no Brasil e presa na Itália
A votação da cassação do mandato de Zambelli no plenário da Câmara dos Deputados ocorreu após a recomendação da medida pelo CCJ, encaminhada no mesmo dia. O parecer vencedor na Comissão foi apresentado pelo deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), que justificou a perda do mandato pela incompatibilidade fática entre o exercício das responsabilidades parlamentares e a condenação criminal em regime fechado.
“Manter o mandato de uma parlamentar que estará fisicamente impedida de comparecer ao Plenário, de participar das comissões, de receber seus eleitores e de exercer a fiscalização presencial dos atos do Executivo seria criar uma ficção jurídica”, afirmou Cajado, citado pela Agência Câmara de Notícias.
Zambelli foi duas vezes condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a penas de prisão. Inicialmente, a deputada foi condenada em maio deste ano a dez anos de prisão por participar na inserção de documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos hackers Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer. Zambelli voltou a ser condenada em agosto a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em referência ao episódio em que perseguiu o jornalista Luan Araújo, pouco antes das eleições de 2022.
Após deixar o Brasil em maio sob pretexto de buscar tratamento de saúde, o ministro do STF Alexandre de Moraes solicitou a inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol e a deputada foi presa na Itália em julho.
Desde então, Zambelli participou de audiências do CCJ por videoconferência, de onde apresentou a defesa pela manutenção de seu mandato. "Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para ela ter dignidade onde está presa. Pois só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, ela vai ter uma chance de ficar livre", afirmou seu advogado, Fábio Pagnozzi.