O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto Antifacção, que recebeu 64 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta atualiza a Lei das Organizações Criminosas e foi batizada de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Com as alterações, chefes de facções e milícias poderão ser condenados a até 60 anos de prisão, com cumprimento obrigatório em presídios federais de segurança máxima.
O texto aprovado reformula a versão votada na Câmara em novembro e atende a sugestões do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que criticaram o modelo anterior por abrir brechas jurídicas que poderiam favorecer criminosos. Agora, o projeto volta à Câmara para nova análise.
A proposta retoma a diferenciação entre facções, milícias e organizações criminosas, estabelecendo penas específicas e aumentando a dificuldade para progressão de regime. O texto também extingue visitas íntimas para presos que integram esses grupos, mesmo os que estão em prisão provisória.
Entre os principais pontos, estão a criação de forças-tarefas no modelo da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), o monitoramento de conversas e visitas a presos de grupos criminosos, e um banco de dados nacional com informações de integrantes e empresas vinculadas às facções.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), excluiu trechos considerados inconstitucionais, como o fim do auxílio-reclusão e a restrição ao direito de voto de presos provisórios. Também retomou uma sugestão do governo federal que havia sido rejeitada pela Câmara: permitir que delatores atuem como infiltrados durante investigações.
O projeto também endurece a punição para infiltração de grupos criminosos em instituições financeiras, prevê o sequestro de bens de membros de facções e define prazos para inquéritos, audiências de custódia e julgamentos no tribunal do júri.
A proposta faz parte de um pacote de medidas para fortalecer a atuação do Estado contra o crime organizado, com ênfase na repressão às milícias e ao tráfico, além de enfrentar o aliciamento de crianças e adolescentes por essas organizações.