Gilmar Mendes recua e suspende decisão que restringia pedidos de impeachment no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte de sua própria decisão que restringia exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

Com a mudança nesta quarta-feira (10), volta a valer a regra atual, que permite a qualquer cidadão protocolar pedidos de afastamento de magistrados do STF. Essas solicitações seguem sendo analisadas pelo Senado.

Além da suspensão, o ministro retirou da pauta do plenário virtual do STF o julgamento sobre o tema, que estava previsto para começar na sexta-feira (12). A análise será transferida para o plenário presencial, com nova data prevista apenas para o ano de 2026.

Entenda o contexto

A decisão agora suspensa havia sido tomada por Gilmar Mendes em 3 de dezembro. Na ocasião, o ministro determinou que apenas a PGR teria legitimidade para apresentar denúncias contra ministros do STF por crimes de responsabilidade. A medida também elevava o quórum necessário para aprovar um impeachment no Senado, passando de maioria simples (metade mais um) para dois terços dos votos.

A determinação gerou reações imediatas. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a reconsideração da medida, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também criticou a decisão. Alcolumbre afirmou que o ministro revogou uma legislação aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

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Diante da repercussão, Gilmar Mendes decidiu suspender os efeitos da liminar, sinalizando a abertura para um debate mais amplo com o Legislativo.

"Nesse contexto, entendo que o profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal", afirmou o ministro na nova decisão.

"No âmbito do Parlamento, a questão relativa à legitimidade para a apresentação de denúncia por prática de crime de responsabilidade por membros do Poder Judiciário ganhou, após a decisão que proferi, contornos próprios, merecendo exame cuidadoso e aprofundado pelos membros do Congresso Nacional", completou.

Para Gilmar, a articulação entre os Poderes para revisar as regras sobre o impeachment de ministros representa um "exemplo de maturidade democrática".