Fim do 6x1? CCJ do Senado aprova proposta que limita jornada semanal a 36 horas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz gradualmente o limite da jornada semanal de trabalho no Brasil, atualmente fixado em 44 horas.

A nova proposta estabelece teto de 36 horas semanais, sem redução salarial. O texto segue agora para votação no plenário do Senado.

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Entre as principais mudanças, está o fim da chamada escala 6x1, ainda comum em áreas como comércio, saúde e serviços. O modelo atual permite seis dias seguidos de trabalho com apenas um de descanso. Pela proposta, o trabalhador terá direito a dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defende que a medida vai permitir melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal, sem comprometer os rendimentos dos trabalhadores. A transição será feita em etapas: no primeiro ano após a promulgação, a carga máxima passa a ser de 40 horas semanais, com redução de uma hora por ano até atingir o novo limite de 36 horas.

Segundo o relator, a adoção escalonada foi pensada para garantir segurança jurídica e tempo de adaptação para as empresas. "A transição progressiva permitirá o monitoramento dos impactos econômicos, viabilizando ajustes pelos empregadores nos setores atingidos, caso sejam necessários", afirmou Rogério Carvalho.

O avanço da PEC ocorre após uma forte mobilização popular. Mais de 1,5 milhão de assinaturas foram reunidas em apoio à proposta. Em paralelo, uma outra versão do texto tramita na Câmara dos Deputados, mas ainda não avançou nas comissões. Uma tentativa semelhante foi arquivada em 2023, após mais de uma década de inatividade.

Se aprovada no plenário do Senado e posteriormente na Câmara, a proposta exigirá readequação nas escalas de trabalho e poderá estimular a contratação de novos profissionais para compensar a carga horária reduzida. A PEC proíbe qualquer tipo de desconto salarial em função das novas regras.