Senado aprova PEC do Marco Temporal

O Senado aprovou, naa terça-feira (9), a PEC 48/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto foi validado em dois turnos na mesma sessão, por 52 a 14 e 52 a 15, após os senadores aprovarem um calendário especial que dispensou o intervalo entre as votações. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a PEC, serão consideradas terras tradicionalmente ocupadas apenas aquelas que, em 5 de outubro de 1988, estavam "habitadas em caráter permanente", utilizadas para atividades produtivas e essenciais à preservação ambiental e à reprodução física e cultural dos povos indígenas.

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O texto também proíbe a ampliação de áreas além dos limites já demarcados e determina que, quando não houver comprovação de ocupação indígena na data de 1988 ou de "renitente esbulho" serão preservados "os atos, os negócios jurídicos e a coisa julgada" relativos à posse de boa-fé de particulares. Em casos de desapropriação por interesse social, a União deverá pagar indenização "justa e prévia", pelo valor de mercado da terra e das benfeitorias, com possibilidade de compensação às comunidades indígenas por meio de áreas equivalentes.

Autor da proposta, o senador Dr. Hiran (PP-RR) afirmou, entrevista à Agência Brasil, que a PEC busca dar previsibilidade jurídica: "Estamos tratando de um tema sensível, que há décadas gera conflitos. O marco temporal traz segurança para todos os envolvidos". Já o relator, Esperidião Amin (PP-SC), disse que a aprovação sinaliza diálogo institucional com o Judiciário: "É uma tentativa de equilibrar o respeito às comunidades indígenas com o direito dos ocupantes de boa-fé à segurança jurídica".

Constitucionalidade

A votação ocorre às vésperas da retomada, pelo Supremo Tribunal Federal, do julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal, tese que a Corte considerou inconstitucional em 2023, e após semanas de audiências de conciliação conduzidas pelo ministro Gilmar Mendes com representantes indígenas, governo e setor produtivo.