O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou na terça-feira (9) o novo procedimento de habilitação no país, que modernização, simplificação e barateamento do processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A resolução aprovada determina que os exames prático e teórico seguem obrigatórios, mas as autoescolas perderão a exclusividade de oferta do serviço de formação. O curso de aprendizado teórico não tem mais horas mínimas definidas em lei e uma plataforma pública de formação gratuita será disponibilizada online. As aulas práticas poderão ser cursadas com um instrutor autônomo, nova alternativa às autoescolas, para cumprir uma carga horária mínima de duas horas.
As mudanças estimam uma redução do custo final do processo de habilitação em até 80%.
Junto às alterações, foi assinada a Medida Provisória do Bom Condutor, que reduz o custo dos exames médico e psicológico e determina a renovação automática periódica da carteira para aqueles motoristas que não cometem infrações no trânsito.
Durante a cerimônia de regulamentação na terça-feira (9), Lula sublinhou que os valores anteriores, que alcançavam R$ 4 mil, eram estímulos à ilegalidade e fatores de insegurança, por levar pessoas que dependiam da renda do serviço de transporte a conduzir veículos sem carteira, diante dos valores exorbitantes.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude", declarou Lula.
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), afirmou que a alteração moderniza, simplifica e barateia a obtenção da CNH, abrangendo cerca de 100 milhões de pessoas.
"Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante", concluiu.