Itália exige garantias sobre prisão de Zambelli antes de julgar extradição

A Justiça da Itália enviou uma série de questionamentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para esclarecer detalhes sobre o sistema prisional brasileiro antes de decidir sobre o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP). As informações foram divulgadas pela Agência Brasil nesta segunda-feira (8).

A solicitação italiana foi feita após o adiamento do julgamento que analisaria o envio da parlamentar de volta ao Brasil. A corte de Roma interrompeu a sessão para aguardar as respostas do STF, e agendou a retomada do caso para o dia 18 de dezembro.

Zambelli volta a ser condenada no STF

Entre os pontos levantados, os magistrados italianos querem saber em qual unidade prisional Zambelli seria detida, caso a extradição seja autorizada. Também solicitam informações sobre as condições dos presídios femininos no país, com foco na ocorrência de violência, intimidações contra detentas e na atuação da polícia penal no controle interno das penitenciárias.

O prazo para resposta foi estabelecido até o dia 14 de dezembro. A solicitação partiu do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, responsável pela interlocução com autoridades estrangeiras.

Zambelli foi detida em julho, em Roma, após deixar o Brasil na tentativa de escapar da pena imposta pelo STF. Ela foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. De acordo com as investigações, a parlamentar foi a mandante do ataque cibernético que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes.

O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confessou o crime e confirmou ter agido sob orientação de Zambelli. Após a prisão da deputada na capital italiana, o Brasil formalizou o pedido de extradição em junho deste ano. O documento foi encaminhado ao governo italiano via Itamaraty.

Além do processo judicial no exterior, a parlamentar também é alvo de um pedido de cassação em curso na Câmara dos Deputados.