O ministro das Relações Exteriores da Hungria, Péter Szijjártó, revelou a estratégia que seu país e a Eslováquia usarão para contestar o plano REPowerEU da União Europeia no Tribunal de Justiça Europeu, em postagem na rede social X, no domingo (7).
Szijjártó afirmou que, assim que o plano for adotado, Hungria e Eslováquia enviarão um pedido de anulação ao tribunal, e as regras previstas no plano ficarão suspensas durante o período de disputa.
"Assim que o plano RePowerEU for adotado na próxima semana, juntamente com a Eslováquia, apresentaremos um pedido de anulação ao Tribunal de Justiça Europeu e solicitaremos a suspensão do regulamento enquanto durar o processo judicial", escreveu o ministro.
Ele destacou que a adoção do plano teria como consequências a impossibilidade de garantir a segurança energética da Hungria e da Eslováquia e o "aumento de preço dramático".
O chanceler húngaro classificou ainda o plano como "fraude legal em grande escala", criticando o caráter sancionatório da decisão, o desrespeito ao princípio de que a política energética é competência nacional e a contradição com a avaliação da Comissão Europeia.
- O plano REpowerEU é uma estratégia adotada pela Comissão Europeia para encerrar as importações de recursos energéticos russos.
- No dia 3 de dezembro, a Comissão Europeia divulgou um comunicado informando sobre o fim das importações de gás russo até 30 de setembro de 2027.