O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir nesta quinta-feira (4) a liberação de emendas parlamentares aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A determinação entra em vigor imediatamente, e deve ser submetida ao plenário da Suprema Corte.
Atualmente, ambos os parlamentares se encontram nos Estados Unidos. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por participar da chamada trama golpista, tendo saído do país em setembro. Ele é considerado fugitivo da Justiça brasileira.
Já Eduardo deixou o país em março de 2025, sendo atualmente réu no STF por crime de coação processual.
A decisão foi tomada em uma ação, apresentada pelo PSOL, na qual o partido apontou que os deputados apresentaram cerca de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento de 2026.
"Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa", afirmou em sua decisão, citado pela Agência Brasil.