O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (4) o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) no dia anterior, no qual a instituição solicitava que o magistrado reconsiderasse a decisão que dificulta o impeachment de integrantes da Corte. As informações são da imprensa brasileira.
Na avaliação de Gilmar, citado pelo portal UOL, o pedido da AGU é incabível e um ''grave comprometimento da independência judicial''. Ele também defendeu a legalidade de sua decisão:
"Desse modo, tenho para mim que a medida cautelar deferida, além de encontrar fiel amparo na Constituição Federal, mostra-se indispensável para fazer cessar um estado de coisas manifestamente incompatível com o texto constitucional", argumenta o magistrado.
Entenda:
Na quarta-feira (3), o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem competência para apresentar ao Senado denúncias contra ministros da própria Corte por eventuais crimes de responsabilidade — requisito necessário para a abertura de um processo de impeachment.
Para a AGU, qualquer cidadão deveria ter o direito de apresentar ''denúncias por crime de responsabilidade para a abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo''.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, também questionou a medida, ponderando a razoabilidade de ''um único ministro do STF'' deter poderes para derrubar uma lei "que passou pelas duas casas legislativas e foi sancionada pelo presidente da República''.
O deputado Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara dos Deputados, também fez duras críticas ao ministro, afirmando que sua decisão ''rasga a constituição''. Ao lado de outros parlamentares, ele prometeu proteger o Parlamento, o povo e a Constituição da "ditadura do Judiciário".