Com o voto do ministro Cristiano Zanin, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (4) maioria de votos para condenar cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. As informações são do portal g1.
Zanin acompanhou o entendimento do relator do processo, Alexandre de Moraes, que segundo o veículo, votou para condenar por 16 anos e 100 dias-multa (cada dia multa no valor de um terço do salário-mínimo):
- Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos);
- Klepter Rosa Gonçalves (à época, subcomandante-geral);
- Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel da PMDF);
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel da PMDF);
- Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel da PMDF).
Para Moraes, não há justificativa para a omissão da Polícia Federal nos atos de 8 de janeiro de 2023, visto que "não houve só falhas pontuais", e a instituição já estava ciente dos riscos potenciais.
Os acusados respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.