Governo Lula pede que STF reconsidere decisão que dificulta impeachment de ministros da Corte

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quarta-feira (3) que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reavalie a decisão que dificulta o impeachment de integrantes da Corte.

"A AGU pede que a medida cautelar seja reconsiderada, pelo próprio ministro relator, e tenha seus efeitos suspensos até o julgamento em definitivo das ações pelo Plenário do Supremo. Os processos estão na pauta da sessão do plenário virtual que se inicia no próximo dia 12/12", lê-se no documento apresentado pela AGU.

Em sua página oficial, a AGU também defendeu o direito de qualquer cidadão apresentar ''denúncias por crime de responsabilidade para a abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo''.

Entenda:

Nesta quarta-feira (3), o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem competência para apresentar ao Senado denúncias contra ministros da própria Corte por eventuais crimes de responsabilidade — requisito necessário para a abertura de um processo de impeachment.

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Davi Alcolumbre, presidente do Senado, criticou a medida, questionando a razoabilidade de ''um único ministro do STF'' deter poderes para derrubar uma lei "que passou pelas duas casas legislativas e foi sancionada pelo presidente da República''.

O deputado Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara dos Deputados, também fez duras críticas ao ministro, afirmando que sua decisão ''rasga a constituição''. Ao lado de outros parlamentares, ele prometeu proteger o  Parlamento, o povo e a Constituição da "ditadura do Judiciário".