O deputado Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara dos Deputados, denunciou à imprensa, junto a outros congressistas, que a mais nova decisão do ministro Gilmar Mendes ''rasga a constituição'' ao dificultar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara dos Deputados, afirmou à imprensa nesta quarta-feira (3), ao lado de outros parlamentares, que a nova decisão do ministro Gilmar Mendes dificultando o processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) "rasga a Constituição".
''Está sacramentado no dia de hoje que o Supremo legisla, governa e julga, concentrando um poder nunca visto'', criticou Zucco.
Nesse contexto, o deputado enfatizou que o Congresso precisa votar medidas como o fim das decisões monocráticas do Supremo, visando proteger o Parlamento, o povo e a Constituição de uma suposta "ditadura do Judiciário". Segundo ele, "nenhum ministro do Supremo está acima, mesmo se achando poderoso, da Constituição".
Horas antes, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem competência para apresentar ao Senado denúncias contra ministros da própria Corte por eventuais crimes de responsabilidade — requisito necessário para a abertura de um processo de impeachment.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, também criticou a medida, questionando a razoabilidade de ''um único ministro do STF'' deter poderes para derrubar uma lei "que passou pelas duas casas legislativas e foi sancionada pelo presidente da República''.