STF determina repasse de R$ 19 milhões para Bolsa Família de indígenas de Belo Monte

Indígenas nas áreas afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte (UHBM) em Xingu, no Pará, receberão um incremento no Bolsa Família a partir do repasse no valor de R$ 19 milhões da União, após determinação do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF). Leia aqui a decisão na íntegra.

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A usina é alvo de resistência da população local desde sua concepção em 1975, durante o regime militar, com fôlego renovado no início de sua construção em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff.

Citadas na decisão, a representação judicial das comunidades atingidas alegam que a construção da usina de Belo Monte "fez com que a vazão do Rio Xingu ficasse reduzida exatamente nas terras indígenas do Trincheira Bacajá, Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu", afetando os modos de vida, transporte e renda da população indígena e ribeirinha.

O repasse foi definido como reparação de danos em razão da construção da hidrelétrica, a partir do valor integral recebido da Norte Energia S.A., empresa concessionária das operações de Belo Monte.

Dino já havia concluído, no início do processo, que o Congresso Nacional se omitiu de assegurar meios de compensação aos povos que viviam no território e, portanto, os afetados deveriam ser incluídos na participação dos lucros da usina até que se resolva o vácuo legislativo.