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Israel enfrenta um processo por genocídio na Corte Internacional de Justiça

A primeira audiência de dois dias se concentrará nas medidas provisórias que a África do Sul exigiu em seu processo contra o país judeu.
Israel enfrenta um processo por genocídio na Corte Internacional de JustiçaGettyimages.ru / Ahmad Hasaballah

O Tribunal Internacional de Justiça (ICJ) em Haia realizará na quinta-feira sua primeira audiência sobre o processo da África do Sul contra Israel por crimes de genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza.

Na audiência de dois dias, o tribunal considerará a ação movida pelo país africano em 29 de dezembro, na qual acusa Tel Aviv de violar a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio no curso das hostilidades no enclave palestino, que já custaram a vida de mais de 23.000 habitantes, e busca uma suspensão urgente da campanha militar de Israel.

Procedimento da audiência


Nos dias 11 e 12 de janeiro, África do Sul e Israel terão duas horas cada um para apresentar seus argumentos. O caso não será decidido nesta semana, pois esses tipos de ações judiciais podem levar anos para serem resolvidos.

O foco principal da primeira audiência será sobre medidas provisórias, que assumem a forma de uma ordem de restrição judicial, com o objetivo de impedir a continuação da disputa enquanto o caso estiver pendente. Nesse contexto, a África do Sul solicitou à CIJ que obrigasse Israel a cessar suas operações militares na Faixa de Gaza, interromper quaisquer atos genocidas ou tomar medidas razoáveis para evitar o genocídio e emitir relatórios regulares à CIJ sobre essas medidas. Espera-se que a Corte tome uma decisão nas próximas semanas.

Quem julgará o caso?

O caso será avaliado pelos 15 juízes da CIJ, que foram eleitos para o cargo por um período de nove anos. Os juízes que são nacionais dos países que são partes em uma disputa mantêm o direito de participar do processo judicial.

Quando não há juízes de nacionalidade dos países que são partes em um caso, as nações têm a opção de nomear juízes "ad hoc" que serão autorizados a ouvir somente aquele caso. Espera-se que o ex-vice-presidente da Suprema Corte da África do Sul, professor Dikgang Moseneke, e o ex-vice-presidente da Suprema Corte de Israel, Aharon Barak, compareçam como juízes ad hoc em nome de seus estados durante as audiências. A Palestina não será representada, pois não é um Estado membro da ONU.

Espera-se que a África do Sul também seja representada na audiência por uma equipe de advogados liderada pelo professor sul-africano John Dugard, ex-juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU, e o lado israelense pelo advogado britânico Malcolm Shaw.

Qual é a provável decisão da CIJ e quais serão suas consequências?

A primeira decisão da CIJ é se deve ou não aplicar medidas provisórias a Israel. Se ela se recusar a fazê-lo, o país hebreu terá outra oportunidade de demonstrar que o tribunal não tem base legal para examinar a reivindicação da África do Sul e levantar a chamada objeção preliminar. O tribunal poderia rejeitar essa objeção e continuar examinando o caso na próxima audiência.

Como alternativa, o tribunal poderia aceitar as reivindicações da África do Sul e, por exemplo, ordenar que Israel interrompa as operações militares na Faixa de Gaza. As decisões da CIJ são obrigatórias, definitivas e irrecorríveis, mas ela não tem como aplicá-las. Se Israel se recusar a cumprir as exigências do tribunal, poderá enfrentar a suspensão de sua condição de membro da ONU e sanções econômicas do Conselho de Segurança, que poderão ser aplicadas para fazer cumprir a decisão do tribunal.

Alegação da África do Sul

De acordo com uma declaração da CIJ, a África do Sul alega que Israel busca "destruir os palestinos em Gaza como parte de um grupo nacional, racial e étnico palestino mais amplo" e "viola suas obrigações de acordo com a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio" por meio de sua conduta dirigida aos habitantes do enclave.

"O peticionário afirma ainda que Israel, particularmente desde 7 de outubro de 2023, não cumpriu sua obrigação de prevenir o genocídio, bem como sua obrigação de punir a incitação direta e pública de cometer genocídio", diz o relatório. Petroria denuncia Tel Aviv porque "cometeu, está cometendo e corre o risco de continuar a cometer atos genocidas contra o povo palestino em Gaza".

No processo de 84 páginas, o país africano acusou Israel de "matar palestinos em Gaza, causando-lhes sérios danos físicos e mentais e infligindo-lhes condições de vida calculadas para provocar sua destruição física", referindo-se à restrição do acesso humanitário ao enclave, bem como ao corte de eletricidade e água potável.

A decisão da África do Sul de processar o país judeu foi apoiada pela Organização dos Países Islâmicos, composta por 57 Estados, além de Malásia, Turquia, Jordânia, Bolívia, Venezuela, Maldivas, Namíbia, Paquistão e mais de 900 outros grupos e organizações sociais.

Por sua vez, Israel rejeitou "com desagrado" a reivindicação contra ele. "A reivindicação da África do Sul não tem base factual e legal e constitui uma exploração desprezível e desdenhosa da CIJ", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Lior Haiat.