Defesa de Bolsonaro diz que STF errou ao encerrar julgamento e pede revisão da condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou nesta sexta-feira (28) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que sua condenação seja revista. Segundo os advogados, o ministro Alexandre de Moraes cometeu um "erro judiciário" ao declarar o fim do julgamento antes mesmo de encerrar o prazo para apresentar recurso.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF, mas a decisão não foi unânime. Um dos ministros, Luiz Fux, votou contra a condenação e pediu a absolvição do ex-presidente. Por isso, os advogados de Bolsonaro afirmam que ele tem direito a recorrer com os chamados embargos infringentes, um tipo de recurso usado quando há divergência entre os ministros.

No documento, a defesa afirma que houve pressa para encerrar o julgamento e impedir a apresentação do recurso. "A certificação do trânsito em julgado foi açodada", escrevem os advogados, ao criticar a decisão de Moraes de considerar o processo encerrado antes do prazo final.

"Não foi uma defesa para ganhar tempo"

Os advogados também negam que estejam tentando atrasar o processo. "Não se está diante de defesa protelatória", afirmam. Ou seja, segundo eles, não se trata de um recurso para ganhar tempo, mas sim de um direito previsto na lei e no regimento do próprio STF.

O recurso também critica a forma como as provas foram tratadas ao longo do processo. A defesa diz que o ex-presidente não teve acesso a todos os documentos usados contra ele, o que teria prejudicado sua defesa. "Trata-se de um direito básico de qualquer cidadão", afirmam.

Pedido de novo julgamento

Os advogados pedem que o caso seja revisto por todo o Plenário do STF, ou seja, por todos os ministros da Corte — e não apenas pela Primeira Turma, onde Bolsonaro foi condenado. O recurso afirma que há "graves injustiças" e que "a injusta condenação imposta a Jair Messias Bolsonaro [...] deve ser submetida ao crivo do Plenário".