Réu no STF, Eduardo Bolsonaro vota no Congresso Nacional apesar de proibição

Apesar do bloqueio no sistema "Infoleg", o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) conseguiu registrar votos virtualmente em uma sessão conjunta do Congresso Nacional através do sistema "e-Cédula", informou o G1 na quinta-feira (27).

A medida imposta contra o deputado, que está há meses nos Estados Unidos, se baseia no Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara dos Deputados, que define que o exercício do mandato parlamentar é presencial por natureza. O deputado acumula faltas em 52 das 67 sessões deste ano.

STF torna Eduardo Bolsonaro réu por crime de coação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acolheu na terça-feira (25) a tese de impossibilidade de participação remota em sessões deliberativas por parlamentares fora do território nacional que não estejam em missão oficial, elaborada em parecer da Secretaria-Geral da Mesa, órgão de assessoria técnico-jurídica da Câmara. A decisão foi proferida para barrar as atividades do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido da Justiça, também nos Estados Unidos.

Anulação do voto

O e-Cédula é um sistema próprio do Congresso Nacional, diferente dos sistemas internos da Câmara e do Senado. Ele permite que deputados e senadores votem simultaneamente em uma série de vetos. 

Operando de forma separada dos sistemas das Casas, o acesso ao sistema não foi bloqueado para Eduardo Bolsonaro anteriormente. Ele registrou seu voto nas deliberações de quinta-feira (27) sobre o licenciamento ambiental e sobre o pagamento de dívidas dos estados, contribuindo para a derrubada de vetos do governo Lula.

Após a identificação da irregularidade, o Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou a anulação do voto de Eduardo Bolsonaro e determinou a retificação do resultado.