PL suspende funções partidárias e salário de Bolsonaro, que mantém aposentadoria

O ex-presidente Jair Bolsonaro será suspenso de todas as suas funções partidárias e deixará de receber qualquer remuneração enquanto seus direitos políticos permanecerem suspensos, informou o Partido Liberal (PL) na quinta-feira (27).

Filhos relatam agravamento de saúde de Jair Bolsonaro; PF ainda não confirma

A medida foi tomada em razão da condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses por crimes contra as instituições democráticas, e oportunizada após a prisão do ex-presidente no sábado (22) e a determinação de início de cumprimento da pena pelo STF na terça-feira (25). A perda dos direitos políticos é prevista após o trânsito em julgado de uma condenação criminal, de acordo com o artigo 15, inciso III da Constituição Federal.

Benefícios mantidos

Bolsonaro recebia R$ 46 mil por mês e exercia a função de Presidente de Honra do PL. O partido, em nota, explicou que a suspensão das atividades e remunerações de Bolsonaro está prevista na Lei dos Partidos Políticos e em decisões do Tribunal Eleitoral.

Apesar da suspensão dos pagamentos, Bolsonaro continuará recebendo sua aposentadoria por ter atuado como deputado federal, no valor de R$ 27,5 mil, e como capitão reformado do exército, no valor de R$ 9,5 mil, chegando a uma remuneração mensal de R$ 37 mil.

Segundo a Câmara dos Deputados, citada pelo g1, não há fundamento legal para suspender esse benefício após condenação criminal, nem houve qualquer comunicação judicial determinando alteração nesse sentido.