Suprema Corte do Peru condena ex-presidente Pedro Castillo a 11 anos de prisão

A Câmara Penal Especial do Peru condenou, nesta quinta-feira (27), o ex-presidente Pedro Castillo a 11 anos, 11 meses e 15 di as de prisão pelo crime de conspiração para cometer rebelião. Castillo foi acusado de tentar um golpe de Estado ao tentar dissolver o Congresso da República.

A Procuradoria-Geral da República havia solicitado uma pena de 34 anos de prisão para Castillo pelos supostos crimes de rebelião, abuso de autoridade e grave perturbação da ordem pública, mas, no último minuto, alterou seu pedido para 11 anos, 11 meses e 15 dias, informou a mídia local.

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A ação ocorre após o ex-chefe de Estado (2021-2022) ter sido absolvido das acusações de abuso de autoridade e grave perturbação da ordem pública.

Neste caso, o ex-presidente passou 18 meses em prisão preventiva, período que foi prorrogado pelo Judiciário por mais 18 meses em julho deste ano, após supostamente "inferir o risco contínuo de fuga".

Anteriormente, a Comissão Permanente do Parlamento aprovou na terça-feira (25) um relatório final recomendando que ele seja impedido de ocupar cargos públicos por 10 anos, citando ações incriminatórias antes e depois de seu discurso à nação em 7 de dezembro de 2022. Cabe ao Congresso, em sessão plenária, tomar a decisão final.

A data marcou o fim do governo Castillo, que tentou dissolver o Congresso antes de enfrentar um terceiro pedido de impeachment, aprovado horas depois de militares e policiais desobedecerem à ordem presidencial, classificando-a como um "ato contrário à ordem constitucional estabelecida".

Defesa intransigente

Desde o primeiro dia, no final de 2022, quando o processo contra ele começou, Castillo manteve sua inocência e reiterou isso em 21 de novembro, nas alegações finais do julgamento oral.

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"Estão me acusando de um golpe só por eu ter lido um pedaço de papel", declarou. "Não estou aqui porque estou sendo julgado por crimes, mas por causa das minhas origens, por causa do meu chapéu", acrescentou.

Castillo, que também enfrenta acusações de suposta corrupção, negou ter desviado fundos públicos peruanos.

"Não vim aqui para isso... se encontrarem alguma prova de corrupção contra mim, não pedirei prisão, pedirei a pena de morte", afirmou.

"Reitero: não vim aqui pedir clemência, muito menos absolvição no meu caso, peço apenas justiça. Viva o Peru!", concluiu o ex-presidente, em suas últimas declarações públicas até o momento.