Senado reverte vetos de Lula e flexibiliza regras ambientais em meio a tensão política

O Senado derrubou nesta quinta-feira (27) 52 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, restaurando dispositivos que flexibilizam exigências para obras de médio impacto. A decisão representa um revés para o Planalto, que havia feito apelo público pela manutenção dos vetos.

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Entre os trechos restabelecidos estão o licenciamento simplificado, a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (Lac) e a redução da exigência de estudos como EIA/Rima. Também foram retomadas normas que limitam o peso de pareceres de órgãos ligados à proteção de territórios indígenas, quilombolas e unidades de conservação.

Os vetos haviam sido recomendados por ministérios que alertaram para o risco de impactos ambientais e dificuldades na fiscalização. O governo citava tragédias como os rompimentos de barragens em Minas Gerais e enchentes no Sul como exemplos do que poderia se repetir com regras menos rigorosas.

Dispositivos relacionados à Licença Ambiental Especial (Lae) ficaram de fora da votação após acordo entre Congresso e governo. O tema seguirá em discussão por meio de uma medida provisória em tramitação.

Com a decisão do Congresso, os pontos restabelecidos passam a valer imediatamente. O governo poderá editar normas complementares, mas não pode modificar o conteúdo aprovado sem nova deliberação legislativa.