Megaoperação da Polícia Federal mira em organização criminosa de refinaria no Rio de Janeiro

A Polícia Federal (PF) iniciou nesta manhã de quinta-feira (27) a Operação Poço de Lobato, a fim de cumprir mandados judiciais contra um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro nas atividades do Grupo Refit, que opera a refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.

A operação é realizada por uma articulação interestadual de servidores públicos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal, a fim de cumprir 126 mandados de busca e apreensão contra mais de 100 alvos, que incluem pessoas físicas e empresas.

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A Receita Federal aponta que o Grupo Refit é o maior devedor de impostos do país, totalizando R$ 26 bilhões em débitos. O dono do conglomerado, Ricardo Magro, paulista morador de Miami, EUA, foi advogado do ex-deputado Eduardo Cunha e já havia se pronunciado à imprensa quando a empresa foi citada no teor da Operação Carbono Oculto, que acusou a Refit de envolvimento no esquema criminoso do Primeiro Comando da Capital (PCC). 

"Como estou nessa situação? Eles gastam uma enorme quantidade de recursos e de gente para me perseguir. É um negócio fora de contexto", afirmou Magro em entrevista exclusiva à Folha em setembro.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revelou ter conseguido o bloqueio judicial de R$ 10,2 bilhões em bens para garantir o pagamento da dívida. "A expectativa da instituição com a operação de hoje é que tenham sido arrestados bens imóveis, veículos e depósitos bancários suficientes para garantia integral de débitos inscritos em dívida ativa da União", escreve a nota do órgão.

Controvérsias da Refit

A Refinaria de Petróleos Manguinhos passava por um processo de recuperação judicial disputado na Justiça do Rio de Janeiro desde 2013, segundo a Valor Econômico, que corria desde 2021 em favor de todo o Grupo Refit, incluindo a própria refinaria, para além da Gasdiesel Distribuidora de Petróleo, da Manguinhos Distribuidora e da Manguinhos Química.

Quando o conglomerado se tornou alvo da Operação Cadeia de Carbono, em setembro deste ano, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) interditou as instalações da refinaria de Manguinhos. A interdição foi decretada para possibilitar a investigação de irregularidades nas atividades econômicas da empresa, que foi acusada de adulterar seus produtos e comercializar petróleo refinado sob a fachada de matéria-prima, em um esquema de sonegação de impostos. 

"A Receita Federal identificou que uma grande operadora financeira atuava como sócia de outras instituições que também prestavam serviços ao grupo", descreve a Agência Gov. Dentre o esquema de sonegação, o grupo se utilizava de formas para impedir "o rastreamento do fluxo dos recursos. A principal financeira tinha 47 contas bancárias em seu nome, vinculadas contabilmente às empresas do grupo", revela.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro chegou a liberar a interdição contra as atividades da refinaria, que foi reinstaurada após recurso da PGFN ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), amrcando uma vitória para o governo federal.

"O destino da mercadoria era outro e o conteúdo declarado não confere com os laudos que foram feitos quando da apreensão. São crimes tributários, que precisam de punição e, pelo volume de recursos, precisa de uma punição exemplar", comentou na ocasião o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ramificações estrangeiras

As investigações das atividades da Refit também identificaram o uso de entidades estrangeiras como offshores a fim de contornar o fisco. Registros de pessoas jurídicas em Delaware, EUA, foram supostamente utilizados para lavagem de dinheiro pela flexibilidade das leis locais, que permitem a abertura de empresas com atividade econômica estrangeira em anonimato e sem tributação.

O ministro Haddad comentou a operação desta quinta-feira (27) durante coletiva de imprensa, defendendo a cooperação internacional diante de esquemas de corrupção que utilizam sistemas financeiros estrangeiros para permitir a sonegação e ocultar a origem ilícita do dinheiro.

"Fazer chegar as informações de como os fundos nos Estados Unidos estão sendo utilizados para lavagem de dinheiro e simulação de investimento estrangeiro no Brasil. Dinheiro ilícito está saindo daqui desses fundos, que estão sendo bloqueados. Mas não sabemos quantos fundos são. Importante ter colaboração internacional", afirmou Haddad.