STF prepara pedido de extradição de Ramagem ao governo americano

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a tradução juramentada do processo de tentativa de golpe de Estado que condenou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), dentre outros ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro, como parte do pedido de extradição do condenado ao governo americano. A informação foi revelada pelo g1 na quinta-feira (26).

Foragido e exercendo seu mandato de forma remota, Ramagem deixou o Brasil em setembro, contra determinação da Justiça. O deputado, condenado a 16 anos em regime fechado e com prisão preventiva decretada no mesmo processo do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou estar nos Estados Unidos "com a anuência e o conhecimento do governo americano", em entrevista ao blogueiro Allan dos Santos no domingo (23).

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Crime político

As circunstâncias da estadia nos EUA e o crime de Ramagem podem complicar o requerimento de extradição do STF. O Brasil e os Estados Unidos partilham um tratado de 1961 sobre o assunto, que impede a extradição por crime político.

Há uma ressalva para crimes que visam subverter a base de toda a organização política, criando uma exceção que pode enquadrar a condenação de Ramagem e autorizar o governo americano a expulsá-lo de volta ao Brasil para cumprir sua pena.

O processo de extradição, entretanto, tem mais caráter político do que jurídico. O próprio tratado determina que o envio do pedido é feito por vias diplomáticas, com prova de culpa, e estabelece que o caráter do crime será avaliado pela autoridade interna do país que recebeu o pedido.

Nesse caso, o Departamento de Estado dos EUA receberá o pedido do STF; e será o mesmo governo americano que autorizou a estadia de Ramagem em seu território que avaliará sua extradição.

Assim, o procedimento atravessa um contexto delicado nas relações bilaterais entre os países, definido por negociações de tarifas punitivas, impostas contra o Brasil sob pretexto de repúdio da administração de Donald Trump contra o próprio processo que condenou o deputado.