O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
A medida também estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 e entra em vigor já na próxima declaração anual.
Segundo estimativa do governo, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados, sendo 10 milhões isentos e 5 milhões com redução no valor pago.
Durante a cerimônia de sanção, o presidente destacou que a medida cumpre uma promessa feita durante a campanha eleitoral. Em discurso, Lula abordou temas como desigualdade, distribuição de renda e inclusão social.
"Combater a desigualdade é a gente fazer com que a gente tenha a capacidade de nos indignarmos. É nos indignarmos com as coisas que nós vemos e não concordamos. Eu não posso dormir com a consciência tranquila se eu posso comer do bom e do melhor todo dia, sabendo que do meu lado tem uma pessoa que não pode comer nada. Que tipo de ser humano que eu sou? Que tipo de governante que eu sou? Que tipo de cuidador do Estado que eu sou, se eu não tiver a sensibilidade de perceber que aqueles que estão lá, sabe, na miséria, que são considerados como invisíveis, não estão invisíveis porque eles querem. Ele foi impedido porque a elite brasileira quis que ele fosse impedido ao longo de 520 anos", afirmou o presidente.
Lula defendeu que a atuação do Estado deve priorizar os mais vulneráveis. "Mesmo que você seja eleito para governar para todos, tem que escolher quem é que precisa no Estado", disse.
O presidente também falou sobre a lógica da distribuição de recursos como motor da economia: "Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria. Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza. E é o que está acontecendo nos dados do IPEA hoje".
Ao explicar a importância do consumo para o crescimento econômico, Lula declarou: "Se você pegar 10 milhões de reais e der pra uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária. E ele vai viver de juros. Pega esses 10 milhões e divida pra mil pessoas. Aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno. Vai virar alguma coisa que faz a economia circular. E é isso que faz a economia crescer".
"A economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos. É isso que tem que se aprender nesse país. E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consume mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne. Vai vender mais roupa. Vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia", completou.
Lula também afirmou que grande parte da população ainda não é considerada nas decisões orçamentárias do Estado: "Quem é que não está dentro do orçamento? O professor está dentro do orçamento. Quem é que não está dentro do orçamento? São os invisíveis, que são a maioria da sociedade brasileira. São aqueles que levantam todo santo dia, para que eles possam sofrer menos. Eles estão pensando numa bênção de Deus para melhorar. E eles não vão melhorar com a bênção de Deus só. Eles vão melhorar com a atitude de quem governa esse país, olhando por eles e favorecendo eles".
Finalizando o discurso, o presidente reforçou sua visão sobre o papel do Estado em garantir o básico para os mais pobres. "Como eu acredito na democracia, eu trabalho com a ideia. Alguma coisa nova nesse país. E a coisa nova passa por a gente fazer com que o povo pobre acredite que a gente possa entregar a ele o sonho dele".
Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também reforçou o compromisso do governo com a população mais vulnerável. "Nós estamos aqui pra honrar a palavra do presidente [Lula]. Nós não podemos esquecer dessa promessa como o seu antecessor presidente [Bolsonaro] fez. Esqueceu que fez a promessa. E aí, vem com aquela conversa toda, não, não dá, não é agora, não é. Falando que não podíamos sair daqui sem cumprir o que foi o carro-chefe da sua campanha de 2022", declarou.
A nova legislação também estabelece tributação gradual para rendas acima de R$ 600 mil anuais, atingindo cerca de 140 mil contribuintes com alíquotas que podem chegar até 10%. A proposta foi enviada ao Congresso em março e foi aprovada por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Desde 2023, o governo promove atualizações na tabela do IR, encerrando um período de mais de seis anos de defasagem. Com as mudanças implementadas até 2026, estima-se que cerca de 25 milhões de contribuintes serão beneficiados com isenção ou redução no imposto de renda.