A 1º Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (25), por unanimidade, para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou o início do cumprimento da pena e a prisão dos condenados no chamado núcleo crucial da trama golpista, informou a imprensa.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento do relator Alexandre de Moraes. Mais cedo, o magistrado havia reconhecido o trânsito em julgado dos acórdãos publicados em 18 de novembro envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Anteriormente, Moraes já havia entendido que a fase recursal encerrou-se para parte dos réus, não cabendo embargos infringentes. Para o magistrado, os recursos apresentados pelas defesas na segunda-feira (24) buscavam atrasar o cumprimento das penas.
Com a decisão desta terça-feira (25), além de Bolsonaro, iniciaram a cumprir pena: Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio, Walter Braga Netto, e Almir Garnier.
O deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente foragido nos EUA, teve seu voto restrito após medida do presidente da Câmara, Hugo Motta, segundo informou a imprensa. Além disso, Moraes determinou que a PF tome providências para extradição do parlamentar, e que seu nome seja incluído no BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões).