A equipe jurídica do presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai recorrer contra a conclusão do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na sua condenação por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. As informações foram divulgadas pelo portal g1.
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a defesa considera que houve um "erro grave" por parte do ministro Alexandre de Moraes ao declarar o trânsito em julgado da ação, o que, na prática, encerra a possibilidade de novos recursos. "Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira (28). Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado", declarou Cunha Bueno nesta terça-feira (25).
Mesmo com o entendimento consolidado no STF de que os embargos infringentes só podem ser admitidos quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no julgamento encerrado em setembro, o advogado de Bolsonaro afirmou que o recurso será protocolado. "A defesa entende que são cabíveis desde que tempestivos", disse.
O prazo para os chamados segundos embargos de declaração se encerrou na segunda-feira (24). Este tipo de recurso serve apenas para pedir esclarecimentos sobre trechos da decisão, mas raramente resulta em mudanças no conteúdo das sentenças.
A defesa optou por não apresentar esse recurso e agora aposta nos embargos infringentes, considerados por especialistas como um instrumento com maior potencial de modificação da condenação.
Apesar da movimentação, ministros do STF já deixaram claro que não há espaço para novos recursos no processo. A expectativa é que a Corte responda de forma breve ao novo recurso, caso ele seja de fato apresentado até o fim da semana.