STF declara Bolsonaro líder de organização criminosa e determina perda de cargos e direitos

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (25) a execução das penas impostas a integrantes de uma organização criminosa armada, que segundo a Corte, atuou para abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil e tentar instalar um governo ilegítimo por meio de golpe de Estado.

A decisão atinge o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e sete ex-integrantes do alto escalão do governo e das Forças Armadas, condenados por crimes contra as instituições.

Segundo a decisão, Jair Bolsonaro chefiava a estrutura criminosa, articulando diretamente com militares e civis ligados ao governo federal. A pena imposta ao presidente é de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Ele continuará detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde está preso preventivamente desde sábado (22). Outros condenados foram encaminhados a unidades específicas. 

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A decisão do STF também determinou a perda dos cargos públicos dos ex-delegados Alexandre Ramagem e Anderson Torres, além da perda do mandato parlamentar de Ramagem, atualmente deputado federal.

Apesar da condenação a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, o paradeiro de Ramagem impede a aplicação imediata da sentença. Ele está nos Estados Unidos, no estado da Flórida, onde vive com a família. Diante disso, passa a ser oficialmente considerado foragido da Justiça brasileira. A extradição dependerá de cooperação com autoridades norte-americanas.

Além das penas privativas de liberdade, todos os condenados, com exceção do colaborador Mauro Cid, foram sentenciados de forma solidária ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

A decisão também suspende os direitos políticos dos réus enquanto durarem os efeitos da condenação.

O Supremo entendeu que o grupo atuou de forma contínua entre 2021 e 2023, utilizando estruturas do Estado para desacreditar o sistema eleitoral, atacar o Poder Judiciário e preparar as bases para um golpe em caso de derrota nas urnas. A tentativa se concretizou, segundo a Corte, nos atos de 8 de janeiro de 2023.