A razão pela qual a Colômbia vai se denunciar à ONU
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, levantou a possibilidade de ir às Nações Unidas para denunciar que o Estado colombiano não quis cumprir o Acordo de Paz de 2016, estabelecido entre o Governo e as extintas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).
"Nós vamos ter que ir às Nações Unidas, a cada três meses temos que ir, mas desta vez o presidente vai ir e terá que dizer definitivamente que o Estado colombiano não quer cumprir o Acordo de Paz que assinou. Não posso contar mentiras", declarou durante a posse da juíza do Conselho Superior da Magistratura, Mary Lucero.
Com relação às "graves consequências" que tal declaração teria, indicou que ela poderia levar à "descrença do Estado colombiano aos olhos do mundo", porque ele se comprometeu internacionalmente e "perante a humanidade a cumprir o que assinou" e não o fez.
A cada três meses, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) recebe um relatório elaborado pela missão da ONU no país sul-americano sobre a situação do cumprimento do Acordo de Paz.
O que não foi cumprido
O mandatário colombiano explicou que os acordos entre as partes foram apresentados ao Conselho de Segurança na forma de uma "declaração unilateral de Estado" que, segundo ele, é obrigatória e foi violada pela Colômbia.
"Se não cumprirmos o que assinamos, o resultado será derramamento de sangue e mais violência em outras escalas e de outras formas", advertiu.
Petro ressaltou que os governos de Juan Manuel Santos, autor do Acordo; de Iván Duque, a quem acusou de destruí-lo; e seu próprio Governo, não conseguiram cumprir três dos pilares do acordo — reforma agrária, transformação de terras e a verdade judicial — entre o Estado e as guerrilhas.
As dívidas do acordo
Em sua avaliação das dívidas do Acordo, Petro referiu-se ao atraso na concessão de anistias para ex-combatentes assimilados à vida civil. Segundo ele, 80% não foram entregues após 2016.
Da mesma forma, não houve progresso com a reforma agrária, uma das três questões básicas para alcançar o acordo, nem com a transformação territorial ou a verdade judicial.
Petro ratificou sua crítica ao papel da Jurisdição Especial para a Paz (JEP), mecanismo de justiça transicional que surgiu após o acordo, porque, em sua opinião, deveria ser um "tribunal de encerramento" para que a "verdade" não seja fragmentada entre as diferentes instâncias que julgam os crimes cometidos durante o conflito armado interno.