O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou neste sábado (22) a decisão de mesma data do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi justificada para evitar a fuga de Bolsonaro, já condenado, diante de tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica e convocação de apoiadores para vigília em frente a seu condomínio.
O tribunal aponta que já foi agendada a audiência de custódia do ex-presidente, a ser realizada no domingo (23). A audiência de custódia é prevista no artigo 310 do Código de Processo Penal, sendo um procedimento obrigatório e realizado prontamente após a prisão, a fim de verificar sua legalidade e a integridade física do preso.
Uma sessão extraordinária virtual do STF também foi definida na própria decisão de Mores e deve acontecer na segunda-feira (24), buscando sua confirmação.