Convocação de Flávio e tentativa de romper tornozeleira provocaram prisão preventiva de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro mencionando a vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão na íntegra foi publicada neste sábado (22).

Diferente do cumprimento de pena, a prisão preventiva é uma medida de precaução de prazo indefinido, para evitar prejuízos à eficácia de uma decisão final. Definida pelo artigo 312 do Código de Processo Penal, um juiz pode decretar a prisão preventiva para resguardar a ordem pública e econômica ou para garantir a aplicação da lei penal, quando a liberdade da pessoa acusada é um risco para esses fatores.

No dia anterior, Flávio havia utilizado suas redes para mobilizar os apoiadores do ex-presidente, que já estava sujeito ao uso da tornozeleira eletrônica e impedido de deixar sua residência.

"Você vai lutar pelo seu país ou assistir tudo do celular aí do sofá da sua casa? Eu te convido para lutar com a gente", conclama Flávio nas imagens, que até o momento contam com mais de 200 mil visualizações.

O ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão no processo que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, indicou que a convocação de um tumulto de apoiadores teria o objetivo de beneficiar interesses pessoais do ex-presidente.

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Segundo a decisão, Bolsonaro também teria tentado romper a tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado, conforme registrado pelo monitoramento do aparelho.

Mores aponta ainda que a residência do ex-presidente está localizada a cerca de 13 km do Setor de Embaixadas Sul de Brasília. Embaixadas são espaços legalmente invioláveis pelas autoridades locais, em razão das Convenções de Viena de 1961 e 1963, possibilitando uma tentativa de fuga. 

É importante pontuar também que, no setor, está localizada a embaixada dos Estados Unidos, país em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, vem atuando há meses para pressionar, junto ao governo americano, as autoridades brasileiras.

As circunstâncias levaram o ministro do STF a justificar a aplicação da medida cautelar.

"A repetição do modus operandi da convocação de apoiadores, com o objetivo de causar tumulto pra a efetivação de interesses pessoais criminosos; a possibilidade de tentativa de fuga para alguma das embaixadas próxima à residência do réu; e a reiterada conduta de evasão do território nacional praticada por corréu, aliada política e familiar evidenciam o elevado risco de fuga de JAIR MESSIAS BOLSONARO," escreveu o ministro, em referência a Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, que também saíram do país durante investigação criminal.

A decisão foi cumprida na manhã deste sábado (22). Será ainda realizada uma sessão virtual da primeira turma do STF na segunda-feira (24), a fim de confirmar a decisão.