Notícias
Esse país é o primeiro do mundo a aprovar uma lei laboral para profissionais do sexo
A nova legislação da Bélgica permite que os prostitutas trabalhem sob um contrato de trabalho, que garante acesso a pensões, benefícios, assistência médica e férias, entre outras reivindicações.
No dia 3 de maio, o Parlamento belga aprovou a legislação laboral para profissionais do sexo, uma decisão que torna o país europeu o primeiro do mundo a oferecer garantias e proteção àqueles que se dedicam a essa atividade.
Com 93 votos a favor, 33 abstenções e 0 votos contra, a lei permite que as prostitutas trabalhem sob um contrato de trabalho, que garante acesso à seguridade social (pensões, benefícios, assistência médica, férias etc.), e proteção contra riscos profissionais, informa o veículo The Brussels Times.
"Nosso país deixou de lado certas objeções e questões morais para abordar de forma realista o trabalho sexual, para dar direitos e proteção aos trabalhadores", afirmou Daan Bauwens, porta-voz do Sindicato Belga dos Trabalhadores Sexuais (Utsopi), em uma entrevista ao jornal.
Condições e restrições
Além disso, a legislação impõe condições e restrições aos empregadores, o que, de acordo com Bauwens, limita a possibilidade de exploração. Assim, não podem ser cafetões aqueles que tenham condenações anteriores por tráfico de pessoas, prostituição de menores, sequestro e roubo, extorsão e fraude, entre outros crimes. Além disso, de acordo com a Utsopi, são obrigados a designar uma pessoa para a segurança de quem exerce o trabalho sexual e colocar à disposição deles um "botão de alarme" para casos de emergência.
Os profissionais do sexo têm o direito de recusar um cliente, abster-se ou interromper um ato sexual a qualquer momento. Da mesma forma, podem se recusar a sentar atrás de uma vitrine ou fazer propaganda se houver perigo para sua segurança. Se um trabalhador quiser fazer valer esse direito, estará protegido contra demissão ou outra retaliação por parte do empregador. No entanto, se um profissional do sexo exercer o direito de recusa mais de 10 vezes em um período de seis meses, ele e seu empregador podem buscar a intervenção de um serviço de mediação governamental.
Vozes contra
Essa lei laboral foi o 'passo pendente' para a Bélgica após tornar-se o primeiro país da Europa a descriminalizar o trabalho sexual em março de 2022. A Utsopi vê isso como um passo "histórico" na batalha pelos profissionais do sexo e ressalta que, ao contrário de outros países que também reconheceram o trabalho sexual, nunca foi desenvolvida uma "estrutura jurídica específica".
Entretanto, alguns ativistas contra o trabalho sexual se opuseram à nova legislação. Andrea Heinz, defensora da abolição da prostituição, diz que há "poucas possibilidades" de que essa decisão "favoreça as mulheres".
"Com a legalização/descriminalização total, os cafetões se tornam 'gerentes' com o apoio do Estado para consolidar e manter ainda mais o seu poder. Os cafetões veem as mulheres que vendem como mercadorias, não como pessoas que merecem total dignidade e respeito", escreveu Heinz na semana passada na rede social X, onde se descreve como uma ex-prostituta que se tornou ativista.
Enquanto isso, Bauwens afirma que a lei impede que os profissionais do sexo continuem a ser discriminados legalmente, mas que ainda é necessário desenvolver políticas. "Precisamos garantir que as novas leis beneficiem todos os profissionais do sexo e não se tornem uma política de perseguição contra os mais vulneráveis", declarou.