Lula critica mudanças no PL Antifacção na Câmara e pede 'responsabilidade' do Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira (19) a aprovação na Câmara do PL Antifacção. Em publicação na rede social X, Lula afirmou ainda esperar que o Senado discuta o tema com o "diálogo e a responsabilidade para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas".

Na terça-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou, por 370 a 110 votos, o PL Antifacção (5.582/2025), que cria uma legislação própria, denominada "Marco Legal do Combate ao Crime Ultraviolento no Brasil", com o objetivo de aprimorar o combate ao crime organizado, buscando asfixiar financeiramente as facções e direcionando recursos a órgãos policiais federais e estaduais.

A proposta aprovada não inclui a equiparação de facções criminosas ao crime de "terrorismo", defendida por parlamentares da oposição e governadores como Ronaldo Caiado (União-GO) e Cláudio Castro (PL-RJ). Embora a classificação estivesse prevista no primeiro relatório de Derrite, o deputado recuou após rechaço do governo federal, que apontou possíveis brechas para interferências estrangeiras.

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"Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei", escreveu o mandatário brasileiro.

Lula destacou também que o governo deveria fortalecer as ações da Polícia Federal e garantir maior integração entre as forças de segurança.

"O compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes", afirmou.