A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 370 a 110 votos, o PL Antifacção (5.582/2025), após semanas de debates e embates entre o governo federal e políticos da oposição sobre o tema.
O presidente da Casa, Hugo Motta, defendeu a aprovação da proposta. "Tudo que o crime deseja ver é o Brasil remando em direções opostas. O que construímos, ao contrário, é união. União de ideias, de responsabilidades e de propósitos. Quando o Estado rema junto, a cidadania avança e o crime recua", declarou.
Logo antes da votação, às 18h17, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou a sexta versão do PL. Ao ler seu parecer sobre a proposta, Derrite defendeu as mudanças propostas pela nova legislação.
"O Brasil convive há decadas com o crescimento da criminalidade estruturada. Chegou o momento de dar um passo institucional firme, amparado em técnica jurídica e responsabilidade pública", argumentou o parlamentar.
O que é o projeto
O PL cria uma legislação própria, denominada "Marco Legal do Combate ao Crime Ultraviolento no Brasil", com o objetivo de aprimorar o combate ao crime organizado, buscando asfixiar financeiramente as facções e direcionando recursos a órgãos policiais federais e estaduais.
A proposta aprovada não inclui a equiparação de facções criminosas ao crime de "terrorismo", defendida por parlamentares da oposição e governadores como Ronaldo Caiado (União-GO) e Cláudio Castro (PL-RJ). Embora a classificação estivesse prevista no primeiro relatório de Derrite, o deputado recuou após rechaço do governo federal, que apontou possíveis brechas para interferências estrangeiras.
A sexta versão, a última apresentada por Derrite, altera agravantes e detalha regras de audiêncas de custódia via videoconferência, segundo informou o portal Terra. A proposta de equiparar organizações criminosas ao terrorismo ficou de fora da versão aprovada.
No trecho que trata sobre condutas que se enquadram como "crimes cometidos por membros de organização criminosa ultraviolenta", Derrite propôs mais uma hipótese como agravante para eventuais réus: quando o "crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais ou a exploração econômica não autorizada".
Embate entre governo e oposição
A proposta, inicialmente apresentada pelo governo federal, sofreu alterações expressivas do relator Derrite, indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O andamento do processo foi alvo de embates diretos entre parlamentares da base governista e da oposição.
Durante os debates e orientações da sessão de votação, governistas defenderam o combate ao crime organizado com "inteligência", mencionando a Operação Carbono Oculto e elogiando a atuação do Polícia Federal (PF) contra facções criminosas.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o relator Derrite "fez uma tremenda confusão" com o projeto enviado pelo presidente Lula, rechaçando a classificação de facções criminosas como "terroristas". Ele também criticou a criação de uma "série de termos que não tem nada a ver" com o estabelecido juridicamente no combate ao crime, entre eles "ação civil autônoma de perdimento de bens" e "organizações criminosas ultra-violentas".
"Esse relatório na prática é um incentivo à blindagem de organizações criminosas de colarinho branco!", exclamou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Já parlamentares da oposição elogiaram o endurecimento das penas previstas no projeto, inclusive para aqueles que não são líderes de facções criminosas, que podem alcançar de 20 a 50 anos. Além disso, defenderam a denominação de "terroristas" para enquadrar faccionados.
"PCC é terrorista sim! Comando Vermelho é terrorista sim! Nós não vamos recuar dessa matéria", sustentou o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (RJ).
"Hoje, essa Câmara dos Deputados vota um projeto sério, que torna bandido, bandido. Que derruba a bandidolatria de anos da esquerda", afirmou Mauricio Marcon (PODE-RS).
"Crime hediondo, como por exemplo de faccionado, tem que ter progressão zero. Porque essa gente faz um mal terrível à população brasileira", defendeu o deputado Mendonça Filho (União-PE).