Equador diz 'não' em referendo sobre ​​bases militares estrangeiras e assembleia constituinte

Neste domingo (16), os cidadãos equatorianos votaram contra o retorno de bases militares estrangeiras e a realização de uma assembleia constituinte no país.

O dia incluiu um referendo e uma consulta popular, promovidos pelo presidente do Equador, Daniel Noboa, que buscavam emendar a Constituição vigente e até mesmo substituí-la.

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Primeiramente, os cidadãos foram questionados: Concordam com a eliminação da proibição de estabelecimento de bases militares estrangeiras ou instalações estrangeiras para fins militares, e com a cessão de bases militares nacionais a forças armadas ou de segurança estrangeiras?

De acordo com os resultados iniciais divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), a opção "Não" obteve mais de 60% dos votos, enquanto a opção "Sim" não chegou a atingir 40%.

A atual Constituição do Equador, aprovada em 2008 após ter sido elaborada durante um processo constituinte sob a administração de Rafael Correa (2007-2017), afirma expressamente em seu Artigo 5º: "O Equador é um território de paz. É proibida a instalação de bases militares estrangeiras ou instalações estrangeiras para fins militares. É proibida a transferência de bases militares nacionais para forças armadas ou de segurança estrangeiras."

No entanto, em outubro de 2024, Noboa apresentou um projeto de lei para emendar este artigo da Constituição, reduzindo-o para: "O Equador é um território de paz." Seu projeto de lei foi aprovado em junho deste ano pela Assembleia Nacional e agora está sendo submetido a referendo popular.

Interesse dos EUA

Em 5 de novembro, antes mesmo do referendo e da votação, a secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos, Kristi Noem, visitou o Equador, percorrendo duas instalações militares para avaliar a possível implantação de bases americanas no país sul-americano.

Entre essas instalações estava o quartel-general do Esquadrão de Caça nº 2313, localizado na Base Aérea Naval de Manta, na província de Manabí, onde uma antiga base militar americana operou entre 1999 e 2009.

Noem também visitou a Escola Superior de Aviação Cosme Rennella, em Salinas, província de Santa Elena, também com o mesmo objetivo.

Outros 'não'

A maioria dos equatorianos também disse "Não" a questões relacionadas ao financiamento de partidos políticos e à redução do número de parlamentares, respondendo negativamente às seguintes perguntas:

• Você concorda com a eliminação da obrigação do Estado de destinar recursos do Orçamento Geral do Estado a organizações políticas?
• Você concorda com a redução do número de deputados estaduais e sua eleição de acordo com os seguintes critérios: 10 deputados estaduais; 1 deputado estadual eleito por cada província; e 1 deputado estadual adicional para cada 400.000 habitantes, segundo o último censo nacional?

Em relação à questão sobre os partidos políticos, a intenção do referendo era que fossem financiados "com contribuições de seus membros e apoiadores", segundo informações fornecidas pelo CNE; enquanto a outra questão visava reduzir o número de legisladores dos atuais 151, número que foi aumentado este ano, para 73.

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Manter a mesma Constituição

A quarta pergunta do referendo dizia respeito à proposta de Noboa de convocar uma assembleia constituinte para elaborar uma nova Constituição que substituísse a Constituição de 2008. A essa pergunta, a maioria dos cidadãos também respondeu "Não".

• Você concorda que uma Assembleia Constituinte seja convocada e empossada, cujos representantes seriam eleitos pelo povo equatoriano, de acordo com as regras eleitorais estabelecidas no Estatuto Constituinte anexo, para elaborar uma nova Constituição da República, que só entrará em vigor se posteriormente aprovada pelo povo equatoriano em referendo?

Noboa justificou a convocação de uma assembleia constituinte alegando que a Constituição atual "protege criminosos". Antes do referendo de domingo, uma controvérsia surgiu quando o presidente sugeriu a possibilidade de redigir a Constituição usando inteligência artificial (IA), segundo a mídia local; no entanto, após críticas, ele recuou e afirmou que "a Constituição não será escrita por IA".