O deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou em suas redes sociais nesta sexta-feira (14) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tentou deliberadamente o "transformar em réu" no inquérito que apura possível crime de coação processual. Segundo ele, a consequência da investigação seria sua inelegibilidade em eleições futuras.
O parlamentar se defendeu das alegações, apontando que o tipo penal discutido no processo exige "um instrumento disponível ao suposto autor" e "uma ferramenta ilegal". De acordo com ele, nenhum desses elementos estaria presente no caso.
O deputado sustentou ainda que não tem poder de impor tarifas ou aplicar a chamada Lei Magnitsky, mencionados na investigação. Ele argumenta que essas medidas "não estão ao meu dispor" e, portanto, não poderiam caracterizar o crime.
A condução do processo indicaria uma tentativa de torná-lo inelegível pela aplicação da Lei da Ficha Limpa, argumentou o congressista. Para ele, Moraes estaria "usando a política dentro do tribunal para limar a possibilidade que a direita tenha uma maioria no Senado" em 2026.
Réu
Nesta sexta-feira (14), o STF formou maioria para tornar réu Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração foi aberta após manifestações públicas do parlamentar consideradas pelas autoridades como possíveis tentativas de pressionar agentes públicos.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que o filho de Jair Bolsonaro atuou para "intimidar ministros da Suprema Corte", acionando integrantes do governo dos Estados Unidos para adotar medidas de pressão contra o Brasil.
Segundo Moraes, essas ações incluiriam a tentativa de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, suspender a concessão de vistos a autoridades do país e até aplicar a chamada Lei Magnitsky contra o próprio relator. Para o ministro, esse conjunto de iniciativas demonstraria a construção de um ambiente de intimidação voltado a influenciar o julgamento do processo envolvendo o ex-presidente.