STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por interferir em processo do pai

A Primeira Turma do Supremo Tirbunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (14) maioria para tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro por interferir, fora do território nacional, no processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo portal g1.

Na denúncia aceita, a Procuradoria-Geral da República aponta crime de coação no curso do processo. No julgamento, que ocorre de maneira virtual, votaram a favor do recebimento do documento os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

A análise do caso segue até o dia 25 de novembro. Com maioria formada, uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro será aberta.

Moraes acusa Eduardo Bolsonaro de dificultar notificação e fugir da lei brasileira

Voto do relator

Em seu voto, Moraes afirmou que Eduardo tentou intimidar ministros da Suprema Corte com o apoio de autoridades dos Estados Unidos.

Entre as medidas, o ministro cita a tentativa de impor tarifas de 50% a certos produtos brasileiros, suspender vistos de entrada a autoridades do país e aplicar a Lei Magnitsky ao próprio relator. Para Moraes, isso evidencia a tentativa de criar um ambiente de intimidação sobre os julgadores do STF.

"A intenção de favorecer interesse próprio ou alheio se evidencia, em tese", escreveu Moraes. Ele concluiu que há justa causa para abrir ação penal contra o deputado, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República.