EUA e El Salvador avançam em acordo comercial com foco em reciprocidade

Os Estados Unidos e El Salvador anunciaram, nesta quinta-feira (13), um novo entendimento que estabelece as bases para um Acordo de Comércio Recíproco entre os dois países.

O marco regulatório reforça a relação econômica bilateral já existente no âmbito do Acordo de Livre Comércio entre República Dominicana, América Central e Estados Unidos (CAFTA-DR), em vigor desde 2006.

De acordo com o comunicado conjunto, El Salvador se comprometeu a eliminar uma série de barreiras não tarifárias que dificultavam a entrada de produtos norte-americanos no país. Entre as medidas, estão a agilização dos processos regulatórios e de certificações, a aceitação de normas técnicas dos EUA e a facilitação no registro de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos.

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O governo salvadorenho também prometeu adotar normas que evitem obstáculos ao comércio de produtos agrícolas dos Estados Unidos, garantindo o reconhecimento de certificações emitidas por autoridades reguladoras norte-americanas.

No campo da propriedade intelectual, El Salvador assumiu o compromisso de reforçar tratados internacionais e garantir transparência sobre indicações geográficas, permitindo o acesso de exportadores norte-americanos mesmo em casos que envolvam termos como queijos e carnes.

O novo marco prevê ainda a cooperação em temas como comércio digital, com o compromisso de não aplicar taxas discriminatórias e apoiar uma moratória multilateral sobre tarifas em transmissões eletrônicas.

Além disso, San Salvador se comprometeu a adotar práticas regulatórias mais transparentes, proibir a importação de produtos oriundos de trabalho forçado ou compulsório, e reforçar o cumprimento de normas ambientais e de proteção aos trabalhadores.

Em relação à segurança econômica, os dois países pretendem fortalecer cadeias de suprimento e combater práticas de mercado desleais, incluindo subsídios industriais e ações de empresas estatais que possam distorcer o comércio bilateral.

Segundo o documento, os Estados Unidos eliminarão tarifas sobre algumas exportações de El Salvador, especialmente aquelas não produzidas internamente em território norte-americano, como determinados produtos têxteis. O governo norte-americano também avaliará o impacto do acordo sobre a segurança nacional ao considerar futuras ações comerciais sob a Seção 232 do Ato de Expansão Comercial de 1962.

O texto afirma que as duas nações devem finalizar em breve a redação final do acordo e concluir os trâmites internos necessários para sua assinatura oficial.