O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã desta quinta-feira (13), com ministros de Estado que já foram governadores para discutir propostas consideradas centrais para a segurança pública e que estão em análise no Congresso Nacional.
Entre elas estão a PEC da Segurança, o PL sobre combate a facções criminosas e o projeto que endurece regras para devedores contumazes.
Após o encontro, a ministra Gleisi Hoffmann afirmou que Lula quis ouvir a avaliação dos ex-governadores e reforçar a articulação política em torno das pautas. Segundo ela, "os ministros reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais", destacando a PEC que propõe a integração das forças federais, estaduais e municipais.
Gleisi relatou que Lula pediu que os ministros contribuam no diálogo com parlamentares. De acordo com ela, "os ministros são ex-governadores, têm relação com os deputados de suas bancadas e dialogam com eles", o que pode favorecer o avanço das matérias.
A ministra explicou que a PEC da Segurança foi construída ao longo de seis meses, com participação de especialistas, universidades, autoridades estaduais e governadores, e classificou o texto como "robusto e estudado".
Sobre o projeto voltado ao combate a facções criminosas, Gleisi afirmou que ainda há pontos a serem ajustados, principalmente na definição do tipo penal. Segundo ela, alguns trechos precisam retornar ao texto, especialmente os que tratam da atuação da Polícia Federal.
O encontro também abordou o projeto relativo ao devedor contumaz, tema apresentado pelo ministro Fernando Haddad. A proposta, que já passou pelo Senado e está na Câmara, define regras rígidas para empresas que utilizam a inadimplência fiscal como estratégia.
O texto reúne sugestões de juristas para modernizar o processo administrativo tributário e prevê programas de conformidade que premiam pagadores regulares, com bônus anual de até R$ 1 milhão.
A proposta também estabelece mecanismos para evitar fraudes, como as identificadas na operação "Carbono Oculto", da Polícia Federal, que investigou lavagem de dinheiro por meio de fundos de investimento.
Participaram da reunião os ministros Rui Costa, Wellington Dias, Geraldo Alckmin, Camilo Santana, Waldez Góes e Renan Filho, todos ministros de Estado que já foram governadores.